PIX: BC altera regras para ampliar proteção contra fraudes; usuário poderá anexar documentos para facilitar identificação de crimes

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (3) uma atualização nas diretrizes do PIX voltada a reforçar a segurança do sistema e aprimorar a experiência de quem é vítima de golpes.
Entre as principais novidades, os aplicativos de bancos e instituições financeiras passarão a permitir que o cliente anexe documentos e comprovantes no momento de contestar uma transferência fraudulenta, facilitando a identificação dos criminosos e a análise dos casos.
As alterações estão na versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do PIX. Segundo o BC, as novas regras entrarão em vigor no dia 1º de março de 2027, prazo definido para que as instituições adequem os sistemas e interfaces de seus aplicativos.
A reformulação será feita no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para viabilizar o estorno de valores em casos de fraudes ou falhas operacionais.
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Com a atualização, o fluxo de contestação dentro dos aplicativos passará a:
exibir situações em linguagem cotidiana para facilitar a identificação do tipo de golpe sofrido;
permitir o envio de provas e, com isso, o usuário terá campos para descrever detalhadamente o ocorrido e poderá anexar documentos, prints ou comprovantes. Esses elementos são considerados cruciais para a apuração tanto pelo banco da vítima quanto pelo banco do recebedor.
O sistema também deverá informar com mais clareza quando o caso não é elegível ao MED, como em situações de desacordo comercial que não envolvam fraude, a exemplo de atraso na entrega de um produto ou item com defeito. O objetivo é evitar expectativas indevidas.
Nesses casos, o consumidor será direcionado aos canais corretos de atendimento.
Apesar da mudança na forma como o pedido é feito, as regras gerais do MED não mudaram. O prazo para pedir a devolução segue sendo de até 80 dias após a transferência. A instituição tem até 11 dias para responder se a solicitação foi aceita.
A devolução efetiva continua dependendo da existência de saldo na conta de destino e da validação da fraude pela instituição recebedora.
Fim de propagandas
Para reduzir o risco de novos golpes, o Banco Central também proibiu a inclusão de propagandas, ofertas comerciais, anúncios ou links externos nos comprovantes de pagamento via PIX.
O objetivo do BC é assegurar a finalidade documental do recibo e impedir que criminosos utilizem hiperlinks em comprovantes falsificados ou adulterados como isca para capturar dados das vítimas.
Outras novidades
A atualização do manual traz ainda diretrizes complementares para o dia a dia dos usuários:
contatos favoritos: ao salvar uma chave PIX favorita, o aplicativo passará a armazenar a chave exata utilizada e deverá emitir um alerta obrigatório ao pagador caso haja qualquer alteração nos dados do recebedor vinculado àquele contato.
PIX automático: a informação sobre o “objeto do pagamento” terá posição de destaque nas telas, junto à identificação de quem recebe, permitindo conferir a finalidade exata da cobrança recorrente antes da autorização.
mensagens padronizadas: o BC determinou uma linguagem mais direta e acessível nos avisos de segurança do sistema, inclusive em telas de leitura de QR Code, cadastro de chaves e alertas de fundada suspeita de fraude.
Novidades aprimoram sistema de contestação de transações fraudulentas e entram em vigor em março de 2027.
Jornal Nacional/ Reprodução