TCU vai investigar regras do MEC e do Inep para novas vagas e cursos de Medicina

Cerca de 30% dos cursos de Medicina vão ser punidos após avaliação ruim no Enamed
O TCU vai fiscalizar os processos de abertura de novos cursos de graduação em medicina e de autorização para novas vagas nos cursos já existentes no país. Os alvos são o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis por regular, supervisionar e avaliar essas instituições.
A fiscalização vai ser feita a pedido do Senado Federal depois do resultado do Enamed, a prova anual aplicada pelo MEC para avaliar a qualidade da formação médica no país. A prova teve a primeira edição este ano e o resultado foi que 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2 — níveis considerados insatisfatórios e passíveis de sanção.
A apuração vai cobrir suas frentes:
O processo de autorização para a criação de novos cursos de medicina.
A expansão de vagas em cursos que já existem — ou seja, faculdades que já formam médicos, mas pedem para aumentar o número de alunos por turma ou por ano.
A investigação vai avaliar o trabalho do MEC e do Inep, que são os responsáveis por essas avaliações.
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Má avaliação dos cursos e disputa judicial
Em 2026, o MEC e o Inep aplicaram a primeira edição do Enamed. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias, o que sujeitou essas instituições a sanções do MEC.
As punições variam conforme a gravidade do resultado: oito faculdades não podem mais receber alunos, 13 precisam reduzir pela metade o número de vagas, 33 têm que cortar 25% das vagas e 45 estão proibidas de ampliar suas turmas. Todas ficam suspensas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de outros programas federais.
As sanções, no entanto, viraram alvo de disputa judicial assim que foram anunciadas. Entidades que representam a rede privada de ensino superior — entre elas a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) — foram à Justiça alegando falta de transparência, já que os critérios da avaliação só foram divulgados depois da aplicação da prova.
No início de agosto, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar suspendendo as punições.
Na última quarta-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou essa decisão e restabeleceu as sanções do MEC.