Atlético-MG encerra parceria com patrocinador máster; saiba detalhes

O que diz a Medida Provisória?

A Medida Provisória nº 1.394 entrou em vigor no fim de setembro e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online. A medida já produz efeitos imediatos e provocou impactos em contratos comerciais de clubes por todo o país.

As empresas já autorizadas entraram em período de transição. Novos aportes de apostadores foram proibidos com a publicação da MP, enquanto os usuários têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos das bets deverão sair do ar no país.

A medida também determina a extinção das autorizações concedidas às empresas do setor. Segundo o texto oficial, a decisão por interesse público não gera direito a indenização por lucros cessantes, investimentos realizados ou expectativa de continuidade da atividade.

Em nota publicada no X, o H2Bet informou que o vínculo foi encerrado em razão das restrições impostas pela nova legislação. A despedida foi feita por meio de uma mensagem de agradecimento da empresa ao Galo e à torcida, destacando os momentos vividos ao longo da parceria.